Direito Imobiliário e Locações

Consultoria Preventiva e Assessoria Jurídica 

Está comprando ou vendendo um imóvel?
Está alugando um imóvel residencial, comercial ou industrial?
Conte com nossa Consultoria especializada.

Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios.

Locações são negócios jurídicos nos quais uma parte (locador) cede à outra (locatário) o uso e gozo de um bem (móvel ou imóvel) de sua propriedade mediante pagamento. São regulamentadas por contratos de aluguel, que podem ser de tempo determinado ou não. 
Locações - contratos, renovações e renovatórias de locações, Shoppings Centers

Alugar imóveis é algo que faz parte do cotidiano de muitos brasileiros.
Pode ser que alguns ocupem a posição de locador ou de locatário.
A Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) regula essa relação jurídica envolvendo imóveis urbanos e protegendo o direito de ambas as partes. 

Atuamos de forma destacada nas seguintes áreas:

Atuamos em ações judiciais e prestamos assistência jurídica em consultas particulares envolvendo questões imobiliárias e locatícias das mais diversas, dentre as quais:

- Elaborações, estudos, pareceres e revisões de contratos Imobiliários e Locatícios;
- Assessoria relativa a compra e venda e locações (residenciais, comerciais e/ou industriais).
- Ações de despejo por falta de pagamento, cobrança e execução de aluguéis, revisionais e renovatórias de locação, etc.;
- Verificação de titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e Prefeituras;
- Regularização de imóveis junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e Prefeituras;
- Retificação e cancelamento de registros e averbações;
- Ações possessórias em geral (reintegração e manutenção de posse). 

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